PORTARIA 333/2017/SECID
A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Eng° Rutílio Braz de Figueiredo como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 1086-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, assinado em 27/06/2016. Cujo objeto é Execução de 19.384,68 M² de pavimentação em TSD em diversas ruas no município de Bom Jesus do Araguaia.
Art. 2º - Designar os servidores Eng° Rodiney Alves Castelhano e Engº Lourival Alves como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 1086-2016 ;
Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 04/09/2017 e revoga disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de setembro de 2017.
Wilson Pereira dos Santos
Secretário de Estado das Cidades
*original assinado