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PORTARIA Nº 199/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a finalização do Contrato de Gestão, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e a Sociedade Beneficente Santa Catarina, cujo objeto consiste em estabelecer o compromisso entre as partes para a implantação, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Regional de Cáceres.

CONSIDERANDO a solicitação do Diretor Técnico através do memorando nº 001/DG/HRCAF, no qual solicita levantamentos e apontamentos nos serviços de oncologia, uma vez que houve indícios de irregularidade em prontuários médicos.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho vinculado, diretamente, ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Serviços de Saúde, para realizar auditoria nos procedimentos oncológicos do Hospital Regional de Cáceres, no período de janeiro a setembro de 2017.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo designados:

Coordenadora: Dilza Antônia da Costa - Matrícula n. 82256

Membro: Eloar Vicenzi - Matrícula n. 96564

Membro: Roziney Rodrigues Peixoto - Matrícula n. 96591

Membro: Rose Aparecida de Souza Barros - Matrícula n. 62691

Art. 3º O trabalho deverá ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo este prazo ser prorrogado, mediante justificativa prévia e circunstanciada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de outubro de 2017.