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O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2017”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: JOSÉ CARLOS MARIN, portador do CPF: 318.457.621-34, Imóvel Localizado na Rua Lourenço Peruchi, nº 368, lote 01 da quadra nº 15,Bairro Jardim Peruchi, no Município de São José dos Quatro Marcos - MT . Tendo a Finalidade para cliente da Assistência Social conforme Recomendação Judicial nº 021/2017 do Ministério Público Federal. Valor Mensal de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) Mensal.