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D.O. nº27121 de 09/10/2017
Edital de Indeferimento Proc.nº 197542/2006
D.O. nº27124 de 16/10/2017

edital de Arquivamento 7002256/2017

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Edital de Arquivamento por Inércia OUTORGA/CADASTRO

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos decorrentes de pedidos de Autorização de Queima Controlada abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado por período superior a 06 (seis) meses, nos termos da Portaria nº. 17 de janeiro de 2015:

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

Parecer Técnico

7002256/2017

DDESTILARIA DE ALCOOL LIBRA

00297598/0001-22

PT Nº 10/2017/CAQC/SEMA-MT

Publica-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2017.

Original Assinado

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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