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D.O. nº27123 de 11/10/2017

PORTARIA.N.80.LIC.MA TERNIDADE.DARLENE

PORTARIA Nº 80/2017 DE 01 DE SETEMBRO  DE 2.017

“Concede licença maternidade a servidora que menciona”

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012;

RESOLVE:

I - CONCEDER a servidora DARLENE ALMEIDA  OLIVEIRA, matricula 296,na função de ASSESSOR PARLAMENTAR - LICENÇA MATERNIDADE, por 180 (cento e oitenta) dias,   portadora  do CPF Nº 055.699.461-28  RG nº 2376726-0 SSP/MT,  para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar CLC 2.

II - O Vencimento do cargo e o previsto no Anexo VI da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2.012, e a despesa com a nomeação encontra-se nas dotações do orçamento vigente.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 29 de agosto de 2.017.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Presidente