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D.O. nº27123 de 11/10/2017
PUBLICAÇÃO 2 TOR RÃO
D.O. nº27123 de 11/10/2017

EDITAL DE CONVOCACAO ENTRE O SENALBA E A ASSOCIACAO DOS SURDOS DE CUIABA

D.O. nº27123 de 11/10/2017
Neucy Takahara da Cruz I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os funcionários da ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CUIABÁ-MT, que prestam serviços para o Tribunal de Justiça de Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 16 de Outubro de 2017, na sede da Associação, situada na Avenida Mário Palma, nº 70 - Jardim Mariana - Cuiabá - MT - CEP 78.040-640, quando estarão em debates os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a negociação para a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, entre o SENALBA/MT e a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CUIABÁ-MT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com a Entidade envolvida, firmar Acordo, Convenção Coletiva, Termo Aditivo ou Contrato Coletivo de Trabalho; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Juditia; IV - Análise e aprovação da Contribuição para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Assistencial), conforme previsão legal na CLT e posicionamento jurisprudencial; V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada, em primeira convocação, às 10:30 h ou meia hora após, em segunda e última convocação, obedecendo o quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do Sindicato. Cuiabá, 11 de Outubro de 2017.

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