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D.O. nº27050 de 28/06/2017
Homologação Licitação 0012017
D.O. nº27122 de 10/10/2017

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N. 001/2017/CCV

Vistos, etc. RECONHEÇO a Dispensa Emergencial de licitação conforme, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº. 214/2017/ASSJ. SUPAS.CASA CIVIL  às fls. 32/36, consubstanciado no artigo Art 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, com os documentos habilitatórios devidamente instruídos.

CONTRATADO: ELIANE E.D. GUIMARÃES & CIA LTDA CNPJ: 08.747.611/0001-00

PROCESSO Nº:  468747/2017 - TR .º 12/2017

OBJETO: Aquisição EMERGENCIAL de combustível, sendo Óleo Diesel Comum, para atender situação de EMERGENCIA das comunidades Indígenas nas aldeias da Etnia Panará e Mekrangnotire, localizados as margens do Rio Iriri, no município de Guarantã do Norte.

FUNDAMENTO:  Art 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor da presente contratação é de R$ 11.097,00 (onze mil e noventa e sete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:04101    Projeto:2007  Fonte:100  ED:3.3.90.30

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a justificativa apresentada, nos termos do Art 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2017.

FLAVIA DE SOUZA ALMEIDA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Ordenadora de Despesas

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