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D.O. nº27116 de 02/10/2017
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2017
D.O. nº27122 de 10/10/2017

NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27138 de 07/11/2017
AVISO DE LICITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

CONTRATO Nº. 015/2017

Pela presente notificação o MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT, sito a Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva, 300, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.503.638.0001/33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº.3278465-3518663 SSP/GO , e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 592.832.541-04, residente e domiciliado na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/n°, centro, CEP 78.610.000 em Ponte Branca (MT), NOTIFICA a Empresa JUSSEMAR REBULI PINTO - ME, inscrita no CNPJ: 05.409.467/0001-03, estabelecida à Rua Arthur Francisco Xavier, nº. 555, Centro, Araputanga - MT, CEP: 78.260-000, para que proceda no prazo máximo de 05 (cinco) dias a a regularização de relatórios do Software disponibilizando modelos de relatórios contábeis contendo os elementos necessários para preenchimento das informações para o SIOPE 2017 (relatórios por subelemente - empenho, liquidação e pagamento), que por ora estão indiponiveis no sistema.

A empresa fica ainda NOTIFICADA no mesmo prazo a providenciar a regularização de falhas ocorridas no Software no Setor de Tributos no tocante a cadastro de contribuintes e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, conforme já cientificados via telefone.

Fica a empresa advertida acerca da Cláusula Décima Terceira 13.1 a), onde fica estipulado motivo ensejador de rescisão.

Ponte Branca - MT, 06 de Outubro de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

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