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D.O. nº27119 de 05/10/2017
PORTARIA N. 00148/2017 - CEE/MT - Comissão Verificadora
D.O. nº27120 de 06/10/2017

Portaria nº 412 17 Designa Secretária Adjunta como ordenadora de despesas

D.O. nº27120 de 06/10/2017
Portaria nº 414 17 Dispõe sobre designação de Adriana Lima Reis para responder pela direção da EE Cafenorte Colíder

PORTARIA Nº 412/2017/GS/SEDUC/MT.

Designa a Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação, como ordenadora de despesa junto às instituições financeiras.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei 2.090, de 19 de dezembro de 1963, que cria a Secretaria de Estado de Educação, regida pela Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1992 e,

Considerando o Decreto nº 1.193, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança; e a Lei Complementar nº 572, de 16 de novembro de 2015, que altera a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSIANE FÁTIMA DE ANDRADE - Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação, como ordenadora de despesa junto às instituições financeiras, pelo período de 21/01/2017 a 31/12/2017, em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no D.O.E. de 12/05/2015, alterada pela Portaria nº 021/GSF/SEFAZ/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016, p. 05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial a Portaria nº 192/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2017, p. 53.

Cuiabá-MT,  03  de  outubro  de  2017.

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