Aguarde por favor...
D.O. nº27116 de 02/10/2017
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO 21 2017
D.O. nº27120 de 06/10/2017

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01

D.O. nº27120 de 06/10/2017
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 32

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº. 514/2017 (fls. 139/157), emitido em 28 de setembro de 2017, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93.

Processo:                                   201720749

Objeto:      Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais para atender à demanda da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Fundamentos:                     Art.24, inciso IV da Lei 8.666/93; Termo de Referência nº. 201720749-SAPI;Parecer Jurídico nº. 514/2017 (fls. 139/157).

Valor Estimado Item I:             R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).

Valor Estimado Item II:            R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Dotação Orçamentária:              Projeto Atividade: 2007 - Manutenção de Serviços Adm. Gerais

Conta; 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoas Jurídicas.

Empresa:                                               BOA SAFRA TURISMO LTDA-ME

CNPJ                                                     04.845.470/0001-07

Prazo;        90 (noventa) dias

Ratificação:              Mesa Diretora - 29/09/2017.

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

HOMOLOGAMOS o Parecer Jurídico nº. 514/2017, da Procuradoria Geral desta Casa, RATIFICAMOS o processo de Dispensa de Licitação e encaminhamos o processo em pauta para Superintendência de Contratos, Convênio e Documentos Correlatos para providências cabíveis

Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

Eduardo Botelho - Presidente                                                                           

Guilherme Maluf - 1º Secretário

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital