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D.O. nº27118 de 04/10/2017
Extrato do Termo de Apostilamento 0410
D.O. nº27120 de 06/10/2017

AVISO DE INTIMAÇÃO CP 037 2014 06 10 2017

D.O. nº27120 de 06/10/2017
Public06de Outubro extrato

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER EXECUTIVO -

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT

AVISO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

N. DO PROCESSO 186520/2014 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. 037/2014 -OBJETO: Seleção de empresa de engenharia na área civil/rodoviária, para execução dos serviços de duplicação e ampliação da capacidade de pavimentação da rodovia MT-208, Trecho: Entº. MT 010 - Entº MT 206 - Subtrecho Entº MT 010 - Primeira Viscinal Oeste (Duplicação) numa extensão de 20 km, no município de Alta Floresta/MT. Empresa: Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ n. 36.912.247/0001-16. Sócio: Miguel Guizardi Junior, Advogados: Fábio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT n. 6.848; Carlos Roberto de Cunto Montenegro - OAB/MT n. 11.903-A; Quintiliano Teixeira de Oliveira - OAB/SP n. 57.596 e OAB/MT 12.233-A; Renata Luciana Moraes - OAB/MT n. 13.096-B; Rafael Costa Bernardelli - OAB/MT n. 13.411-A e OAB/PR n. 34.104; Thiago Affonso Diel - OAB/MT n. 19.144; Maria José Leão - OAB/MT 5031; Fernanda Ramos Aquino Peres - OAB/MT n. 17.607; Andréia Cocco Busanello Urcino - OAB/MT n. 10.970; José Renato Miglioli Cordez - OAB/SP n. 354.582 e Izabete Betti - OAB/MT 18.819. PARTE CONCLUSIVA DA DECISÃO: “Pelo exposto: 1 - HOMOLOGO parecer de n. 953/2017/UNIJUR, de fls. 1646/1649, pelos seus próprios fundamentos e; 2 - CONSIDERANDO que a empresa GUIZARDI JÚNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA interpôs recurso fora do prazo legal, DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO por inexistência de um dos pressupostos objetivos, qual seja, tempestividade mantendo-se incólume a decisão proferida nas f. 1.589/1.597. 3 - REMETAM-SE os autos a SUAL para cientificar o requerente desta decisão”. Marcelo Duarte Monteiro, Secretário de Infraestrutura e Logística-SINFRA. A íntegra desta decisão poderá ser obtida no Endereço: Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 06 de outubro de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT.

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