Legislação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054/2017/SETAS

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS E ANDREA CRISTINA SCHUCKES BOMM.

OBJETO: Incluir nova dotação orçamentária para possibilitar empenhos das despesas relativas ao contrato nº 054/2017/SETAS.

DO FUNDAMENTO: O presente termo encontra respaldo legal no § 8° do artigo 65 da lei 8.666/93.

ASSINAM:

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS