Legislação

D.O. nº27119 de 05/10/2017
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 049 2017 (1)

D.O. nº27120 de 06/10/2017

Solicitação de Outorga OUTUBRO 032017

D.O. nº27121 de 09/10/2017
Extrato de Cancelamento da RLAU 7451/2010

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

SALLES AGROPECUÁRIA S/A, FAZENDA ESTÂNIA SANTA FÉ, CNPJ: 00.239.053/0004-02, PROCESSO Nº.: 251906/2016. Características - Município: Rondonópolis/MT; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Aquicultura.

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D.O. nº27119 de 05/10/2017EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 049 2017 (1)

D.O. nº27120 de 06/10/2017

Solicitação de Outorga OUTUBRO 032017

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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N 049 2017 (1)

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Extrato de Cancelamento da RLAU 7451/2010