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D.O. nº27117 de 03/10/2017
Aviso Consulta Pública Concessões de Rodovias 0310
D.O. nº27120 de 06/10/2017

Aviso Audiência Pública Concessão de rodovias 0610

D.O. nº27120 de 06/10/2017
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO Nº 015 0610

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS

O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá, Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal n.º 8.666/93, Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação pública, tendo como objeto a CONCESSÃO da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes: lote 1: Alto Araguaia; lote 2: Alta Floresta e lote 3: Tangará da Serra.

As Audiências Públicas serão realizadas conforme o cronograma abaixo:

DATA

MUNICÍPIO

LOCAL

INÍCIO

TÉRMINO

26/10

Alta Floresta

CDL,Endereço: Av Perimetral Auxiliar Oeste, 77- Centro, cidade: Alta Floresta. Fone (66)35212591

09:00Hs

12:00Hs

30/10

Alto Araguaia

Affemat Acesso Br 364, saída para Alto Garças, cidade: Alto Araguaia. Fone Affemat - Fone (66) 34811789

 9:00Hs

12:00Hs

01/11

Tangará da Serra

OAB, Ed. Tribunal do trabalho - Av Brasil 1660 - Centro, cidade: Tangará da Serra.Fone: (65)33267716

15:00Hs

17:00Hs

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. A minuta de edital e respectivos anexos encontram-se disponíveis para Consulta Pública, no período de 03/10/2017 a 03/11/2017, no sítio eletrônico www.participacaosocial.mt.gov.br.

A Audiência Pública permite que os interessados tenham conhecimento dos termos previstos no Edital e Anexos e possibilita um espaço de discussão entre os participantes. Os questionamentos realizados durante a Audiência Pública e suas respostas serão publicados após o evento para consulta dos interessados.                          Cuiabá, MT, 06 de outubro de 2017.

(ORIGINAL ASSINADO)

Marcelo Duarte Monteiro

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PMI - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar 566 de 20 de maio de 2015, torna público o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI para a obtenção de estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica visando à estruturação de projetos de Concessão (Concessão Comum ou Concessão Patrocinada) de Rodovias no Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. As manifestações de interesse, documentos necessários à fase de pré-seleção, deverão ser apresentadas por meio de proposta escrita no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do edital. O Edital e os seus respectivos Anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico www.participacaosocial.mt.gov.br, a partir de 06 de outubro de 2017.

Cuiabá - MT, 06 de outubro de 2017.

Marcelo Duarte Monteiro

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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