Aguarde por favor...
D.O. nº27119 de 05/10/2017
373 2017 LUCAS MUNARO temporária aposentado 05072017
D.O. nº27119 de 05/10/2017

361 2017 APARECIDA MAMORÉ FERREIRA DA SILVA vitalícia e temporária conjuge e filhos obito em 2011 PM lc 231 05102017

D.O. nº27119 de 05/10/2017
360 2017 EUZA MARIA MENDES retificar 05102017

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 361/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3º, todos da Lei Complementar n.º 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 224776/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 04.2011, em caráter vitalício, a Sra. Aparecida Mamoré Ferreira da Silva, RG n.º 0993512-6/SSP-MT e, em caráter temporário, ao menor Léo Cristian Mamoré da Silva, RG nº 2884803-9/SSP-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Márcio da Silva, ocorrido em 22.03.2011, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital