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D.O. nº27119 de 05/10/2017
2339 PV COLETIVO Analista e Tec de Desenvolvimento Economico Social
D.O. nº27119 de 05/10/2017

2329 EO SISPEN COLETIVO agente do sistema Penitenciario

D.O. nº27119 de 05/10/2017
2293 PV Coletivo SEJUDH Agt SISPEN

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2329/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017,  resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme quadro abaixo.

CARGO: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PROCESSO Nº

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

210602/2017

58405/09

NUBIA GUEDES MARTINS

06

01/05/2017

197841/2017

142452/06

MARCELO SALES RODRIGUES

04

15/05/2017

  Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 04 de Outubro de 2017.

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