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D.O. nº27119 de 05/10/2017
2220 EO ATO COLETIVO SISPEN
D.O. nº27119 de 05/10/2017

2223 EO JANAINA OLIVEIRA MARTINS ASSIST do SISPEN

D.O. nº27119 de 05/10/2017
2244 EO JOSE VALTER RIBEIRO ANALISTA MEIO AMBIENTE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2223/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.089 de 20 de janeiro de 2004, reestruturada pela Lei Complementar nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017, e o que dispõe o Processo nº 230570/2017, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “05” ao(a) servidor(a) JANAINA OLIVEIRA MARTINS DO ROSARIO - Matrícula nº 92087/57, Cargo: Assistente do Sistema Socioeducativo, lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 26/06/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2017.

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