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D.O. nº27119 de 05/10/2017
2221 EO HOLANDO DE SOUZA CAMPOS JUNIIOR PERITO OFICIAL MEDICO LEGAL
D.O. nº27119 de 05/10/2017

2225 EO SISPEN COLETIVO

D.O. nº27119 de 05/10/2017
2362 EO GELZA MOREIRA DOS SANTOS FARIAS Investigador de Policia

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2225/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017,  resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme quadro abaixo.

CARGO: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PROCESSO Nº

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

118612/2016

217776/02

MARCOS ROBERTO DE SOUZA

05

31/05/2017

194601/2017

102863/02

HILTON GONCALO DE FIGUEIREDO

05

01/05/2017

17817/2017

85071/02

UEIDES ROCHA GOUVEIA

06

01/05/2017

179553/2017

217779/02

ALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO

03

10/05/2017

  Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de setembro de 2017.

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