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ATO ADMINISTRATIVO N.º 365/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, inciso II, da Lei nº 7.582, de 19.12.2001, c/c o Parecer nº 182/SGA/2007, da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, bem como os termos do artigos 5º, inciso I, artigo 32, inciso II, alínea “a”, artigo 33, inciso I, artigo 34, § 2º, e artigo 37, todos do Regulamento do Plano Básico de Benefícios da SANEMAT, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 146495/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 13.03.2012, a Sra. Lidinir Amália de Castro Neponuceno, titular da cédula de identidade  n.º 0446800-7 SJSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Valeriano Máximo Neponuceno, ocorrido em 13.03.2012, aposentado pela Fundação Sanemat de Previdência e Assistência - SANEPREVI, na condição de Participante/Assistido.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2017.