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D.O. nº27119 de 05/10/2017
2174 EXCLUIR DE ATO 1304 SEGES 2017 LELYA BENEDICTA DE ARRUDA BARROS CUNHA
D.O. nº27119 de 05/10/2017

2177 EO SISPEN LUIZ ANDRE RODRIGUES RONDON AGENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO

D.O. nº27119 de 05/10/2017
2251 PV ANALISTA DESENV ECON SOCIAL WALLACE DA SILVA BRITO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2177/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015, o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº.159319/2017, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “06” a(o) servidor(a) LUIZ ANDRE RODRIGUES RONDON - Matrícula nº 71850/06, Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 01/05/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 11 de Setembro de 2017

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