Legislação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 016/2013/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 016/2013, a partir do dia 01 de outubro de 2017.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Processo nº 342036/2017 e Parecer Jurídico nº 0827/2017.

Data de Assinatura: 29/09/2017.

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Segundo Subdefensor Público Geral - Caio Cezar Buin Zumioti.