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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa PAULO CESAR DE BARROS - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 044/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Barra do Bugres/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2018 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGENCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/09/2017 a 23/09/2018.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. PAULO CÉSAR DE BARROS-Paulo César de Barros - Epp/CONTRATADA