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D.O. nº27109 de 21/09/2017
Edital
D.O. nº27117 de 03/10/2017

Edital de Arquivamento CAQC

D.O. nº27121 de 09/10/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos decorrentes de pedidos de Autorização de Queima Controlada abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado por período superior a 06 (seis) meses, nos termos da Portaria nº. 17 de janeiro de 2015:

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

Parecer Técnico

7002105/2017

Destilaria de Alcool Libra

00297598/0001-22

PT Nº 008/2017/CAQC/SEMA-MT

70102820/2017

Destilaria de Alcool Libra

00297598/0001-22

PT Nº 008/2017/CAQC/SEMA-MT

7002831/2017

Destilaria de Alcool Libra

00297598/0001-22

PT Nº 008/2017/CAQC/SEMA-MT

Publica-se.

Cuiabá, 03 de outubro de 2017.

Original Assinado

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

Em Substituição Portaria nº 774 de 29 de setembro de 2017

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