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D.O. nº27113 de 27/09/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2017/SEAF
D.O. nº27117 de 03/10/2017

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 360-2017/SEAF/SESP/CIOPAER

D.O. nº27117 de 03/10/2017
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2016/SEAF

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 360 -2017/SEAF/SESP/CIOPAER

Termo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP através do Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso - CIOPAER/MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE estabelecendo a cooperação mútua para implementar o compartilhamento de uso dos aviões de prefixo: PT-VEN (Seneca III Bimotor), PT-KCL (Cessna 210 monomotor), PT-JKV (Cessna 210 monomotor) e PR CIC (Baron 58 Bimotor) todos pertencentes atualmente a frota do CIOPAer-MT, e todos com capacidade para 04 (quatro) passageiros, ou outros similares que também possam ser integrados a frota, no estrito cumprimento das finalidades institucionais dos partícipes).

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura, encerrando-se em 31/12/2018.

SIGNATÁRIOS: SUELME EVANGELISTA FERNANDES - Secretário de Estado da SEAF, ROGERS ELIZANDRO JARBAS- Secretário de Estado da SESP e JULIANO CHIROLI - TC PM - Coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas.

DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2017. Publicação com Efeito Retroativo a data da assinatura.

Cuiabá, 03 de outubro de 2017.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

(Original Assinado)

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