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D.O. nº27115 de 29/09/2017
EXTRATO TC 0227 2017 SESP PI NOVA UBIRATÂ MT
D.O. nº27116 de 02/10/2017

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 066 2011 SESP ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES E ROSA MARIA DA SILVA GONÇALVES

D.O. nº27116 de 02/10/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 216 2016 SESP MARKISE OBRAS E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 066/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES e a Sra. ROSA MARIA DA SILVA GONÇALVES.

DO OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL do Contrato nº 066/2011/SESP, referente à locação do imóvel situado na Rua Marechal Rondon, 206, Centro, Barão de Melgaço/MT, que abrigava a Delegacia Municipal de Barão de Melgaço/MT.

DO MOTIVO: A presente rescisão do contrato nº 066/2011 se realiza de comum acordo entre as partes, pelo motivo informado no processo nº 15407/2016, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão tem amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 11/01/2016, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DA DATA: 19/09/2017.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e os Srs. ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES e ROSA MARIA DA SILVA GONÇALVES/LOCADORES.

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