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D.O. nº27115 de 29/09/2017
GCCF GMFT GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº27116 de 02/10/2017

Edital de Notifiação GFCE ICMS TUSD

D.O. nº27116 de 02/10/2017
GDDF GCCF GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DOS SEGMENTOS DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA - GFCE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo relacionadas ficam NOTIFICADOS da lavratura de Notificação/Auto de Infração referente ao ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica que remunera o serviço de transmissão e distribuição que não foi cobrado na Nota Fiscal/Fatura de energia elétrica porque foi concedido  Liminar ou Tutela Antecipada em Processos Judiciais, fato que suspendeu a cobrança do referido imposto, mas não impede o laçamento do mesmo, que ficará suspenso até decisão judicial que não caiba mais recurso, e que, dependendo do resultado, poderá ser extinto ou enviado para cobrança e, caso não haja pagamento no prazo regulamentar, ser inscrito em dívida ativa. Para consultar os documentos relativos ao lançamento de ofício, o contribuinte poderá se dirigir até a Agência Fazendária de seu domicílio tributário ou acessar o portal da SEFAZ-MT (www.sefaz. mt.gov.br): no menu “SERVIÇOS”/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar “Contabilista” ou “Contribuinte MT”; Preencher os campos, acessar o SNE - “Sistema de Notificação Eletrônica” e Clicar no Item “Pesquisar Notificação por Número”, informar o número da NOTIFICAÇÃO, ou, Menu “SERVIÇOS”, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br):

Contribuinte: COMERCIAL IOMAR DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.436.106/0001-03 Inscrição Estadual: 131707841

Endereço: AVENIDA CINCO, Nº: 455, Bairro: PARQUE CUIABA

CEP:78095336 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000802017107 de 21/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  297317/630/96/2017 de 26/09/2017.

Eprocess nº. 5335483/2017 - Mandado de Segurança 38072-96.2013.811.0041

Contribuinte: BUZETTI PNEUS CUIABA LTDA

CNPJ: 03.191.756/0001-53 Inscrição Estadual: 130508292

Endereço: AVENIDA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR, Nº: 1514,

Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL,

CEP:78098270 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000812017180 de 21/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  297316/630/96/2017 de 26/09/2017.

Eprocess nº. 5335462/2017 - Mandado de Segurança 59271-43.2014.8.11.0041

Contribuinte: MARINA G. ARRUDA ME, CNPJ: 03.620.439/0001-05

Endereço: AVENIDA EUROPA, Nº: 63

Bairro: JD TROPICAL, CEP:78065000, Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000902017180 de 22/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295303/630/96/2017 de 25/09/2017.

Eprocess nº. 5335979/2017 - Mandado de Segurança 51840-55.2014.8.11.0041

Contribuinte: INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO

CNPJ: 33.005.422/0001-09

Endereço: RUA ARTHUR BERNARDES, Nº: SN,

Bairro: IPASE, CEP:78125100 Município: VÁRZEA GRANDE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000892017140 de 22/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295302/630/96/2017 de 25/09/2017.

Eprocess nº. 5335973/2017 - Mandado de Segurança 40607-61.2014.8.11.0041

Contribuinte: CERÂMICA SÃO JORGE LTDA ME

CNPJ: 10.683.087/0001-00 Inscrição Estadual: 133682196

Endereço: AVENIDA MARIO ACUNHA ARISTIDES, Nº: 1286, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, CEP:78745700 Município: RONDONÓPOLIS

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Rondonópolis

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000782017183 de 21/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295144/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335477/2017 - Mandado de Segurança 56033-50.2013.8.11.0041

Contribuinte: GINO DE MORAES NUNES ME

CNPJ: 15.612.927/0002-30 Inscrição Estadual: 134650964

Endereço: AVENIDA EDUARDO GOMES, Nº: 2194,

Bairro: JARDIM COSTA VERDE, CEP:78128000 Município: VÁRZEA GRANDE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000792017177 de 20/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295125/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335495/2017 - Mandado de Segurança 34187-40.2014.8.11.0041

Contribuinte: CERAMICA SAO GERALDO EIRELI-ME

CNPJ: 11.835.062/0002-10 Inscrição Estadual: 133906639

Endereço: ESTRADA CAPAO DE ANGICO, Nº: SN, Bairro: ZONA RURAL, CEP:78175000 Município: POCONÉ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000822017174 de 20/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295123/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335474/2017 - Mandado de Segurança 33988-18.2014.8.11.0041

Contribuinte: CARLOS DALMOLIN E CIA LTDA ME

CNPJ: 10.366.502/0001-94 Inscrição Estadual: 133617378

Endereço: AVENIDA CEL ARTUR BORGES, Nº: 1046, Bairro: CENTRO, CEP:78470000 Município: ROSÁRIO OESTE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000782017193 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295122/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335467/2017 - Mandado de Segurança 30367-13.2014.8.11.0041

Contribuinte: J.L. CAVLAC

CNPJ: 07.505.700/0001-87 Inscrição Estadual: 133067823

Endereço: RUA MAJOR JOAO VIEIRA, Nº: 1339, Bairro: LOT. SANTOS DUMONT, CEP:78115645 Município: VÁRZEA GRANDE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000832017158 de 21/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295121/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335535/2017 - Mandado de Segurança 40181-49.2014.8.11.0041

Contribuinte: CERAMICA RAINHA PAZ IND COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.134.331/0001-38 Inscrição Estadual: 132119650

Endereço: RUA SOUZA LIMA, Nº: SN,

Bairro: SOUZA LIMA, CEP:78110000 Município: VÁRZEA GRANDE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000772017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295119/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335474/2017 - Mandado de Segurança 53263-84.2013.8.11.0041

Contribuinte: VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 37.432.150/0001-84 Inscrição Estadual: 131383523

Endereço: ACAMPAMENTO AGRICOLA PAES DE BARROS, Nº: 760,

Bairro: VERDAO, CEP:78035160 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 886740000812017190 de 20/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  295117/630/96/2017 de 21/09/2017.

Eprocess nº. 5335732/2017 - Mandado de Segurança 44959-62.2014.8.11.0041

Contribuinte: V.A COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.902.015/0003-20 Inscrição Estadual: 132489783

Endereço: RUA BENEDITO CAMARGO (ANT 7 - JD LEBLON ), Nº: 534,

Bairro: JARDIM LEBLON, CEP:78060094 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000702017124 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292193/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335726/2017 - Mandado de Segurança 30374-50.2014.8.11.0041

Contribuinte: GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL LTDA CNPJ: 06.187.213/0001-50 Inscrição Estadual: 132676028

Endereço: RODOVIA BR 364, Nº: S/Nº, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, CEP:78098000 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292167/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: RESTAURANTE MENINA IMIGRANTES LTDA - EPP

CNPJ: 03.133.753/0001-63 Inscrição Estadual: 131880330

Endereço: RODOVIA DOS IMIGRANTES, Nº: S/N, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, CEP:78098970 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292165/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDA

CNPJ: 01.099.106/0001-57 Inscrição Estadual: 131672975

Endereço: RODOVIA DOS IMIGRANTES, Nº: S/N, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, CEP:78098000 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292164/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: POSTO ALDO PRIMAVERA LTDA

CNPJ: 00.135.201/0001-04 Inscrição Estadual: 131555960

Endereço: RUA SAO PAULO, Nº: 1470, Bairro: PARQUE INDUSTRIAL, CEP:78850000 Município: PRIMAVERA DO LESTE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Primavera do Leste

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292163/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: POSTO ALDO LINHO LTDA

CNPJ: 73.914.749/0001-18 Inscrição Estadual: 131505670

Endereço: RODOVIA BR-364, Nº: S/N, Bairro: ZONA RURAL,

CEP:78710129 Município: RONDONÓPOLIS

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Rondonóplis

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292162/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: RESTAURANTE MENINA RONDONÓPOLIS LTDA - EPP

CNPJ: 37.471.943/0001-02 Inscrição Estadual: 131436520

Endereço: RODOVIA BR 364, Nº: S/N, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL VETORASSO, CEP:78710129 Município: RONDONÓPOLIS

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Rondonóplis

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292161/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: POSTO ALDO RONDONÓPOLIS LTDA

CNPJ: 37.523.586/0001-89 Inscrição Estadual: 131411195

Endereço: AVENIDA 06, Nº: S/N, Bairro: INDUSTRIAL VITORASSO,

CEP:78710129 Município: RONDONÓPOLIS

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Rondonóplis

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292159/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: POSTO ALDO CUIABÁ LTDA

CNPJ: 24.956.658/0001-30 Inscrição Estadual: 130684023

Endereço: AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA, Nº: S/Nº,

Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, CEP:78098282 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292158/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: DAL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 11.526.883/0001-94

Endereço: AVENIDA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR, Nº: 1934,

Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, CEP:78005000 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000682017100 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292153/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335714/2017 - Mandado de Segurança 45837-50.2015.8.11.0041

Contribuinte: METAIS DE JUARA LTDA

CNPJ: 06.853.657/0001-88 Inscrição Estadual: 132738147

Endereço: ESTRADA RURAL - EST. DA VILA NOVA, Nº: SN,

Bairro: ZONA RURAL, CEP:78175000 Município: POCONÉ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000662017143 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292151/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335703/2017 - Mandado de Segurança 1011094-60.2016.8.11.0041

Contribuinte: MEDIMAGEM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA

CNPJ: 24.720.898/0001-30 Inscrição Estadual: 130628573

Endereço: RUA ADEL MALUF, Nº: 119, Bairro: SANTA ROSA,

CEP:78040783 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000672017127 de 19/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292148/630/96/2017 de 19/09/2017.

Eprocess nº. 5335691/2017 - Mandado de Segurança 53871-48.2014.8.11.0041

Contribuinte: ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA

CNPJ: 01.772.610/0002-57 Inscrição Estadual: 131850997

Endereço: RUA COLONIZADOR ENIO PIPINO II, Nº: 8644,

Bairro: LOTEAMENTO ALTO DA GLÓRIA, CEP:78558970 Município: SINOP

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Sinop

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000642017186  de 18/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292134/630/96/2017 de 18/09/2017.

Eprocess nº. 5335458/2017 - Mandado de Segurança 54577-31.2014.8.11.0041

Contribuinte: COM E IND MATSUDA IMP E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 43.206.069/0011-50 Inscrição Estadual: 131792458

Endereço: RODOVIA DOS IMIGRANTES KM 8,5, Nº: S/N, Bairro: ZONA RURAL, CEP:78095000 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000652017160 de 18/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292133/630/96/2017 de 18/09/2017.

Eprocess nº. 5335485/2017 - Mandado de Segurança 13926-54.2014.8.11.0041

Contribuinte: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.831.740/0001-68 Inscrição Estadual: 130166910

Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, Nº: 7034, Bairro: SENHOR DOS PASSOS, CEP:78048700 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000602017151 de 18/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  292130/630/96/2017 de 18/09/2017.

Eprocess nº. 5335489/2017 - Mandado de Segurança 38284-49.2015.8.11.0041

Contribuinte: W R COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 03.678.215/0001-54 Inscrição Estadual: 131926713

Endereço: RUA VEREADOR ABELARDO DE AZEVEDO, Nº: 980-A,

Bairro: CRISTO REI, CEP:78115250 Município: VÁRZEA GRANDE

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000572017154 de 15/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  290073/630/96/2017 de 15/09/2017.

Eprocess nº. 5335736/2017 - Mandado de Segurança 32148-55.2014.8.11.0041

Contribuinte: CONDOMÍNIO CIVIL PANTANAL SHOPPING

CNPJ: 06.954.647/0001-39 Inscrição Estadual: 134902513

Endereço: AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, Nº: 3300,

Bairro: JARDIM ACLIMACAO, CEP:78050250 Município: CUIABÁ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Cuiabá

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000472017181  de 14/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  285373/630/96/2017 de 15/09/2017.

Eprocess nº. 5335488/2017 - Mandado de Segurança 1012105-27.2016.8.11.0041

Contribuinte: JULIO ALCIDES SANCHEZ MARTINS

CPF: 103.169.651-20 Inscrição Estadual: 132823705

Endereço: AVE AMAZONAS N 1153,

CEP:78700000 Município: RONDONÓPOLIS

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Rondonópolis

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000522017146  de 14/09/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  285368/630/96/2017 de15 /09/2017.

Eprocess nº. 5335557/2017 - Mandado de Segurança 17854-76.2015.8.11.0041 e 38001-26.2015.811.0041

Contribuinte: ORIVALDO PEDROSO BARROS CPF: 172.573.011-15

Endereço: AV. DE TOLEDO, Nº: 1042, Bairro: CENTRO,

CEP:78175000 Município: POCONÉ

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Várzea Grande

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 122752000262017152  de 04/08/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  270097/630/96/2017 de 18/08/2017.

Eprocess nº. 5315056/2017 - Mandado de Segurança 18957-55.2014.8.11.0041

Contribuinte: SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

CNPJ: 26.777.276/0001-74 Inscrição Estadual: 131247166

Endereço: AVENIDA DOS JACARANDAS, Nº: 3800,

Bairro: SETOR INDUSTRIAL NORTE, CEP:78550510 Município: SINOP

Domicílio Tributário:  Agência Fazendária de Sinop

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº. 225544000402017126  de 13/06/2017.

Notificação Eletrônica (SNE) nº.  246195/630/96/2017 de 03/07/2017.

Eprocess nº. 5290086/2017 - Mandado de Segurança 54582-53.2014.811.0041

Cuiabá, 02 de outubro de 2017. Gerência Especial de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia - GFCE/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - José Paulo Alves de Oliveira, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 122752

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