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D.O. nº28482 de 18/04/2023
EXTRATO DO ATO REGIMENTAL n 5 2023 RETIF
D.O. nº28482 de 18/04/2023

Extrato do Contrato 004 2023 BFX Comércio de GLP

D.O. nº28491 de 03/05/2023
Extrato do Contrato 005 2023 Copos descartaveis

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-  CONTRATADO: BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA EPP, CNPJ/MF nº 06.304.408/0001-33

III- OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha botijão 13 kg, com troca de vazilhame vazio, para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2022/SEPLAG, e em conformidade com o Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 02/2023/CGE, constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00488.

IV- VIGÊNCIA:  O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato: 17/04/2023 a 16/04/2024.

V-     VALOR: R$ 1.961,82 (mil e novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.007, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - Representante legal da Contratada.

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