Legislação

D.O. nº28482 de 18/04/2023
ATO GOV N 1697 2023 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20221204686 CLEBER OURIVES DE FIGUEIREDO

D.O. nº28482 de 18/04/2023

ATO ADMINISTRATIVO 121 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002114 Roger Simões Silvino de Souza

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO 119 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003175 Luzia Fatima de Figueiredo Silva VÍNCULO 1

ATO ADMINISTRATIVO N.º 121/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02114, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 17/01/2023, ao Sr. Roger Simões Silvino de Souza, RG n.º 30823632 TRT/GO e CPF n.º 532.544.141-87, em razão do falecimento da ex-servidora Julie Fernanda Pedroso Labaig de Souza, RG n.º 993598 SSP/MT e CPF n.º 821.277.511-91, matrícula funcional n.º 124593, lotada, quando em atividade, na Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Agente Universitário, Classe “D”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecida em 17/01/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28482 de 18/04/2023ATO GOV N 1697 2023 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20221204686 CLEBER OURIVES DE FIGUEIREDO

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ATO ADMINISTRATIVO 121 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002114 Roger Simões Silvino de Souza

D.O. nº28483 de 19/04/2023ATO ADMINISTRATIVO 119 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003175 Luzia Fatima de Figueiredo Silva VÍNCULO 1

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ATO GOV N 1697 2023 REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20221204686 CLEBER OURIVES DE FIGUEIREDO

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