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D.O. nº28481 de 17/04/2023
Publicação abril 09
D.O. nº28482 de 18/04/2023

extrato do acordo de cooperação

D.O. nº28482 de 18/04/2023
Extrato de Termo de Doação nº 065/2022 - Programa ARPA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FUNBIO E SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/19411

Cooperante: Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO

Cooperado: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a continuidade da cooperação entre o ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SEMA-MT, como coordenador técnico executivo e o FUNBIO, como gestor financeiro e operacional, na implementação das atividades do Programa REM no Mato Grosso para apoiar o fortalecimento institucional e estruturação da política de controle do RMLS RMLS ML ML SEMA-PRO-2022/19411 desmatamento, envolvendo o fortalecimento de políticas estaduais de promoção do uso sustentável de recursos naturais incluindo o Sistema Estadual de REDD+ de Mato Grosso, a Política Estadual de Mudanças Climáticas, a estratégia intersetorial PCI e o PPCDQ-MT, em complementariedade ao Sistema Nacional de REDD+, contemplando o apoio aos Subprogramas de Repartição de Benefícios propostos pelo Estado do Mato Grosso, visando a redução de emissões oriundas de desmatamento no Estado, de acordo com o Plano de Trabalho anexo.

Fiscal Titular: Lígia Nara Vendramin

Fiscal Suplente: Elton Antônio Silveira

Data da Assinatura: 02/03/2023

Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2025

Signatários:

Rosa Maria Lemos de Sá

CPF: 317.697.566-04

Mauren Lazzaretti

CPF: 867.141.041-20

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