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D.O. nº27115 de 29/09/2017

ADRIANO APARECIDO SILVA Mandato Eletivo Deputado Estadual 06.06.17 a 01.08.17 - regularização

ATO ADMINISTRATIVO Nº 4603/2017/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos no 493531/2016 e 493524/2016 resolve, para fins de regularização funcional, autorizar ADRIANO APARECIDO SILVA, Professor de Educação Superior, Matrícula Funcional nº 83131/1, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, a se Afastar para Exercício de Mandato Eletivo de Deputado Estadual de Mato Grosso - MT, pelo período de 06 de julho de 2016 a 01 de agosto de 2016, nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988 e art. 120 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem, pelos seguintes períodos, devido a interrupção do Mandato Eletivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017.

(Original assinado)

ANA MARIA DI RENZO

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso