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D.O. nº27114 de 28/09/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 2809
D.O. nº27115 de 29/09/2017

PORTARIA 764 2017–PGJ e outros publicar em 2909

D.O. nº27116 de 02/10/2017
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO publicar em 0210

                               PORTARIA Nº 764/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e adotando as razões consubstanciadas no relatório conclusivo da Comissão designada, constante dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 000884-001/2017 (gedoc), instaurada pela Portaria nº 217/2017-PGJ, RESOLVE: Aplicar ao servidor DOUGLAS RENATO FERREIRA GRACIANI, matrícula nº 000591, analista de sistemas, lotado na gerência de Conectividade de Redes e Segurança da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação, pela violação aos artigos 18, parágrafo 2º, 20, caput, e 24, inciso VI, do Ato Administrativo nº 495/2015-PGJ, 143, incisos III e XI, e 144, inciso V, da lei complementar Estadual nº 04/1990, e 5º, incisos II e VI, da Lei Complementar Estadual nº 112/2002, a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, prevista no artigo 154, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 04/90, conforme decisão exarada nos autos do gedoc nº  000884-001/2017, acima mencionado.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2017

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, Gerson Natalício Barbosa, designado pela Portaria nº 550/2015 de 16/07/2015, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 001 a 028/2017, aprovadas pela referida Comissão e em conformidade com os critérios estabelecidos com das Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades-meio e das atividades finalísticas, e autorizadas pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), se não houver oposição, a Gerência de Documentação e Arquivo, subordinada ao Departamento de Apoio Administrativo - DAA, eliminará 41,16 metros lineares dos documentos constantes das listagens supramencionadas, dos anos de 1980 a 2014, pertinentes aos setores: Departamento de Imprensa e Comunicação - Cerimonial e Protocolo - LED nº 001/2017; Corregedoria-Geral do Ministério Público - LED nº 002/2017; Departamento de Apoio Administrativo - LED nº 003/2017; Departamento Financeiro - LED nº 004/2017; Diretoria-Geral - LED nº 005/2017; Departamento de tecnologia da Informação - LED nº 006/2017; Departamento de Atendimento e Expediente - LED nº 007/2017; Secretaria dos Órgãos Colegiados - LED nº 008/2017; Secretaria-Geral de Administração - LED nº 009/2017; Departamento de Engenharia - LED nº 010/2017; Núcleo de Apoio para Recursos - NARE - LED nº 011/2017; Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital - LED nº 012/2017; 4ª Procuradoria de Justiça Cível - LED nº 013/2017; 1ª Procuradoria de Justiça Cível - LED nº 014/2017; Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - LED nº 015/2017; Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital - LED nº 016/2017; Núcleo dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital - LED nº 017/2017; Promotorias de Justiça da Comarca de Santo Antônio - LED nº 018/2017; Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa - LED nº 019/2017; Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - LED nº 020/2017; 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - LED nº 021/2017; Ministério Público Eleitoral da Capital - LED nº 022/2017; 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - LED nº 023/2017; Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais da Capital - LED nº 024/2017; Promotorias de Justiça da Comarca de Alta Floresta - LED nº 025/2017; Promotorias de Justiça da Comarca de Primavera do Leste - LED nº 026/2017; Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Ubiratã - LED nº 027/2017; 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - LED nº 028/2017. As Listagens de Eliminação de Documentos - LEDs nº 001 a 028/2017 estarão disponíveis no Portal Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (www.mpmt.mp.br/transparencia) para conhecimento do público em geral e possível contestação.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição dirigida ao Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

Gerson N. Barbosa

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

PORTARIA N.º 384/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CARLA CRISTINA WOLF, matrícula n.º 007350, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 029/2017. Contratada: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. CNPJ n.º 04.613.668/0001-65.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 257/2017-DG.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 385/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CARLA CRISTINA WOLF, matrícula n.º 007350, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preço abaixo especificada:

Ata de Registro de Preço n.º 06/2017. Empresa Fornecedora: ÓRION PASSAGENS AÉREAS-EIRELI. CNPJ/MF: 18.016.280/0001-91.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização da Ata de Registro de Preço o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revoga-se os efeitos da Portaria n.º 054/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 386/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO SOARES, matrícula n.º 000636, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato n.º 61/2017. EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI. CNPJ/MF: 15.011.059/0001-52.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 02 de setembro de 2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003478-001/2017. Espécie: Contrato nº 61/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -MTI, CNPJ/MF n.º 15.011.059/0001-52. Objeto: Contratação direta para prestação de serviços de processamento de dados, consistindo na disponibilização de acesso ao Sistema FIPLAN. Valor: Mensal estimado de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Projeto/atividade:20099900, Natureza da Despesa: 3391.3900. Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, justificado o interesse na continuidade e as condições mais vantajosas para a Administração. Assinado: Em Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2017. Assinam: Hélio Fredolino Faust- Subprocurador Geral de Justiça Administrativa e Paulo de Campos Borges Jr, Evaristo Georgio Fava e Cirano Soares de Campos - Representantes da Empresa.

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