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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 14/2023

CIA 0015654-44.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda

CNPJ: 13.859.951/0001-62

Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado. Por consequência, autorizo a aquisição de quatro vagas no curso “Planilha de Custos e Formação de Preços para Contratos de Serviços Terceirizados, Segundo o Modelo Estabelecido pela Instrução Normativa n. 05/2017”, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2023, em Porto Alegre-RS, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021, (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 13 de abril de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 16.293,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e três reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 17 de abril de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo