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D.O. nº27115 de 29/09/2017

PORTARIA Nº 912 2017 SDPG AFASTAMENTO DOS NÚCLEOS ALTA FLORESTA Paulo Roberto da Silva Marquezini

PORTARIA Nº. 912/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 514897/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini,  afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Alta Floresta  nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, com objetivo de participar da reunião acerca de tema relacionado a alteração legislativas envolvendo a Defensoria Pública, na cidade de Cuiabá.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 21 de setembro de 2017, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado