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EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO PROPOSTA/PROCESSO SIGCON: Nº. 0518/2017

PARTES Mato Grosso Previdência - MTPREV e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

OBJETO O objeto do presente instrumento refere-se à implementação do Censo Previdenciário para aprimoramento da Gestão Previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos efetivos ativos e inativos, pensionistas e dependentes vinculados ao RPPS/MT.

VIGÊNCIA Este Termo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará até que se extingam as obrigações pactuadas no Contrato de prestação de serviços para execução do Censo Previdenciário entre o MTPREV e a empresa a ser contratada, respeitada a data limite.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR O Censo Previdenciário será financiado com recursos do MTPREV.

Este Termo de Cooperação é parte integrante do Termo de Referência nº. 018/2017. Processo/proposta SIGCON: Nº. 0518/2017.

ASSINAM: Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino Diretora-Presidente em Substituição Mato Grosso Previdência e o Defensor-Público Geral/MT.                                                                                                                                    Cuiabá, 20 de Setembro de 2017.