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REVOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2023

Dispõe sobre a revogação do Pregão Presencial n. 028/2023.

A Pregoeira do Município de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.101/2023, emitida pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Thiago Pedrosa Franco;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.117/2023;

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, o Pregão Presencial n. 028/2023, cujo objeto é a “aquisição de manilhas de concreto pré-moldados para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos”.

Pontes e Lacerda (MT), em 17 de abril de 2023.

LUCÉLIA MARTOS ALVES

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Assessor Jurídico