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D.O. nº28478 de 13/04/2023
ATO 1672 23
D.O. nº28482 de 18/04/2023

ATO N. 1.710/2023

D.O. nº28482 de 18/04/2023
ATO N. 1.706/2023

ATO N. 1.710/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.04533, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DA ASSUNCAO LEITAO MELO, portador (a) do RG nº 2655748-7/SEJUSP/MT e do CPF nº 535.593.471-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-008, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 6 Meses e 22 Dias de tempo total de contribuição, contados até 17 de Abril de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Abril de 2023.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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