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D.O. nº27113 de 27/09/2017
PORTARIA n136 Fiscal TERMO de COLABORAÇÃO 08422017 CIPEM CHAMAMENTO PÚBLICO
D.O. nº27113 de 27/09/2017

PORTARIA n 138 Gestor TERMO de COLABORAÇÃO 08422017 CIPEM CHAMAMENTO PUBLICO

D.O. nº27116 de 02/10/2017
PORTARIA 139-2017/SAAS/SEDEC

PORTARIA 138-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 0842-2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadores de Madeiras-Cipem.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº105/2017/SEDEC/GAB, de 29 de agosto de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Valeria Cristina Pereira Leão, para exercer a função de Gestora do Termo de Colaboração n° 0842-2017/Sedec, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec, e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadores de Madeiras-Cipem, cujo objeto consiste na realização da “1º Florestal Tech e Amostra de Arquitetura de Madeira para século XXI”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)         Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

b)         Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.      

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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