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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2271/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei n° 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n° 441 de 24 de outubro de 2011, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e, ainda, o que dispõe o Processo n° 270406/2017, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “10” ao(a) servidor(a) SERGIO RICARDO RIBEIRO, Matricula n° 42947/02 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 25/05/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 22 de setembro de 2017.

Original Assinado

AMAURI CABRAL SAMPAIO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

(Substituição)