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D.O. nº27110 de 22/09/2017
Portaria nº 126 17 Noble Brasil Campo Verde
D.O. nº27110 de 22/09/2017

Portaria nº 127 17 Noble Brasil Rondonópolis

D.O. nº27110 de 22/09/2017
Portaria nº 128 17 Noble Brasil Nova Ubiratã

PORTARIA Nº 127/2017/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerandoo disposto na alínea a, inciso V, art. 3º do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 1198, de 19 de setembro de 2017;

Considerandoo preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 555389/2015.

Resolve:

Art.1º - APROVAR o credenciamento da empresa Noble Brasil S.A, sob I.E. 13.410.384-0 e CNPJ: 06.315.338/0026-77 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015,para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

1.

8428.32.00

Elevador de caçamba

2.

8431.39.00

Estrutura correia transportadora

3.

8428.33.00

Transportador de correia 500mm

4.

8428.39.10

Transportador de corrente

5.

8428.39.90

Transportador helicoidal

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de Setembro de 2017.

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