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EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, na cidade de Alto Garças - MT.

CONTRATADA: TRB ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 12.538.397/0001-59, com sede na Av. Governador Júlio José de Campos, n°842, Bairro Sagrada Família, na cidade de Rondonópolis MT, CEP: 78.735-330.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, torna público que rescindiu unilateralmente o contrato nº 076/2014, celebrado com a empresa TRB ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI EPP, que tem por objeto a contratação de empresa para construção de quadra esportiva escolar coberta e com vestiário, no âmbito do PAC 2, ref. recursos provenientes do ministério da educação e prefeitura municipal de alto garças, conf. projetos, planilha orçamentária, especificações e normas técnicas fornecido pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE, constantes dos anexos desta tomada de preços, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, com base nos art. 77, art. 78, incisos I, II, V e XII  e art. 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/93.

Alto Garças - MT, 14 de Setembro de 2017.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal