Legislação

D.O. nº27095 de 30/08/2017
REC,HUMANOS PORTARIA.75.76.77

D.O. nº27109 de 21/09/2017

REC.HUMANOS.PORTARIA .78.79

D.O. nº27114 de 28/09/2017
CONTRATO ADM. N.17.2017

PORTARIA Nº 78/2017 DE 29 DE AGOSTO DE 2.017

“Nomeia pessoa que especifica para cargo em Comissão e dá outras providencias.”

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012;

RESOLVE:

I - Nomear JAQUELINE DA SILVA GUEDES, portadora do CPF Nº 055.699.461-28 RG nº 2376726-0 SSP/MT, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar CLC 2.

II - O Vencimento do cargo e o previsto no Anexo VI da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2.012, e a despesa com a nomeação encontra-se nas dotações do orçamento vigente.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 29 de agosto de 2.017.

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 79/2.017, DE 29 DE AGOSTO DE 2.017

“Designa servidora para atender o Plenário nas Sessões Legislativas e O Anexo Ver. Paulo Reis de Freitas e dispõe sobre pagamento de gratificação.

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente na Lei Complementar nº 03 de 04/12/1991;

RESOLVE:

I - Designar JAQUELINE DA SILVA GUEDES, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar, para atender o Plenário, nas Sessões Legislativas Ordinárias, Solenes, Extraordinárias e outras previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como os eventos, treinamentos e similares que se realizarem conforme interesse da Administração, percebendo a titulo de gratificação, 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento base.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrario.