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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 015/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: WILLIAM GILBERTO RAPACHI 03041371111, CNPJ/MF sob o nº 26.423.925/0001-39.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, para atender a demanda do Campus Universitário de Nova Mutum, da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT.

VALOR: R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 329769/2017.

Cáceres-MT, 15 de setembro de 2017.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

*Republica-se para correção da fundamentação jurídica.