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D.O. nº27109 de 21/09/2017
Extrato Rescisão do Contrato 0952017 Agência Universal
D.O. nº27109 de 21/09/2017

CONV Nº 0093 2017 Prefeitura Municipal de Tangará da Serra 210917

D.O. nº27114 de 28/09/2017
Extrato do CTR 057 2017 JOSIAS VIANA DA SILVA ME PROC 2015672017 Recharla

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0093-2017.             Processo: 335178/2016

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ - MF Nº 03.788.239/0001-66.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para ampliação do Centro de Testagem e Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializada - CTA, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o parágrafo 4° do art.30 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 254.839,56 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

Parágrafo Único: A Convenente deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio e a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 4.839,56 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Convênio,correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2017, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2522

Natureza da Despesa: 4440-51

Fonte de recursos: 312

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

EMPENHO: 21601.0001.17.007318-0                                  Data: 25/08/2017

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: Maurício Cesar Moreira de Miranda

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2017

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/MT                 

CPF nº. 138.731.301-06

FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito de Tangará da Serra

CPF nº 108.856.331-72
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