Legislação

D.O. nº27106 de 18/09/2017
portaria de designação do fiscal 738/2017 do contrato 015/2017 OI s/A

D.O. nº27108 de 20/09/2017

Portaria de alteração dos fiscais da GTRAN

D.O. nº27119 de 05/10/2017
extrato do contrato 021/2017

PORTARIA Nº 742

Altera as Portarias nº 462/2016, 518/2016, 578/2016, 834/2016, 1085/2016, 130/2017, 132/2017, 330/2017 e 475/2017, que designaram servidores para atuarem como Fiscais de Contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar parcialmente o Anexo Único das Portarias nº 462 de 08/07/2016, 518 de 02/08/2016, 578 de 12/08/2016, 834 de 11/10/2016, 1085 de 15/12/2016, 130 de 05/05/2017 e 475 de 21/06/2017 publicadas no Diário Oficial do Estado, que designaram servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 31/08/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 20 de setembro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento	Contratado	Servidores Designados
037/2015	Latino Americano Sistemas de Segurança Eletrônica e Rastreamento Ltda	Fiscal Titular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira
030/2016	Locadora de Veículos Caxanga Ltda	Fiscal Titular: Cristine de Oliveira Fiscal Substituto: Whagton Nunes de Souza
044/2016	Locadora de Veículos Caxanga Ltda	Fiscal Titular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira
061/2016	NP3 Administração de Frotas Ltda	Fiscal Titular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Fábio Ferreira da Silva
062/2016	Ararauna Turismo Ecológico Ltda. Epp	Fiscal Titular: Maria Aparecida Rodrigues da Silva Oliveira Fiscal Substituto: Whagton Nunes de Souza
071/2016	Pneus Barbosa Ltda - Me	Fiscal Titular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Fábio Ferreira da Silva
083/2016	Ticket Soluções Hdfgt S. A	Fiscal Titular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Fábio Ferreira da Silva
004/2017	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais	Fiscal Títular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira
009/2017	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Epp.	Fiscal Títular: Whagton Nunes de Souza Fiscal Substituto: Fábio Ferreira da Silva

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