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PORTARIA Nº. 148/2017/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ALIPIO LUIZ DE SOUZA SILVA, matrícula n°. 205026 para exercer a função de fiscal do Contrato Unificado de Prestação de Serviços de TIC N° 001/2017 firmado com a EMPRESA MATO - GROSSENSE DE TECNOLOGOA DA INFORMAÇÃO - MTI.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO MAIOLINO RIBEIRO, matrícula n°. 262111, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato Unificado de Prestação de Serviços de TIC N° 001/2017.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 14/09/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2017.

Regiane Berchieli

Secretária de Estado de Cultura

Em Substituição Legal Portaria 043/2017.

Original Assinado