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ATO Nº 20.542/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 151868/2017, resolve conceder a MIRIAN FRANCISCA MARTINS, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 78804/3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Biodiversidade e Saúde, no Instituto Oswaldo Cruz, em Rio de Janeiro - RJ, pelo período de 07 de julho de 2017 a 06 de julho de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2017.