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ATO Nº 20.546/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 387805/2016, resolve conceder a ROMEU DONATTI, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 70107/3, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Letras, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, campus de Sinop - MT, pelo período de 27 de março de 2017 a 26 de março de 2018, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2017.