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D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 02/2017
D.O. nº27106 de 18/09/2017

Extrato Portaria Setembro 04

D.O. nº27107 de 19/09/2017
Extrato Portaria Setembro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 164 de 03 de março de 2017, Outorga a CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA inscrito no CNPJ 08.415.791/0001-22, referente ao Processo nº 771873/2010, o direito de outros usos industrial. Os pontos de captações estão localizados na Avenida Bonifácio Sachetti nº 4714 - distrito industrial no município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de outubro de 2021.

Portaria nº 734 de 15 de setembro de 2017, Outorga a HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 70.524.145/0001-77, referente ao Processo nº 596439/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rua Adel Maluf, nº 119, Bairro: Santa Rosa, município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de setembro de 2022.

Portaria nº 735 de 15 de setembro de 2017, Outorga a LUIZ ROMERO, inscrito no CPF sob nº 011.840.329-04, referente ao Processo nº 328957/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Júlio Campos, nº 5800, município de Várzea Grande/MT, com validade até 15 de setembro de 2022.

Portaria nº 736 de 15 de setembro de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 1.046 de 07/12/2016, publicada no DOE em 12/12/2016, a qual outorgou a VOTORANTIM CIMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob nº 01.637.895/0184-22, referente ao Processo nº 326432/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 401, s/nº, Km 14,4, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de dezembro de 2021.

Portaria nº 737 de 15 de setembro de 2017, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0024-80, referente ao Processo nº 275302/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, s/nº, Km 853, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 13 de setembro de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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