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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2029/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 7.350 de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010; o parecer da PGE n° 03/SGGP/2017, considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 331346/2016, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “08” ao (à) servidor (a) IVANI GOMES DE ALMEIDA- Matrícula nº. 58311/02 - Cargo: Gestor Governamental, lotado (a) na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, com efeito financeiro a partir de 16/05/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de  agosto 2017.