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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 014/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ/MF sob nº 61.168.164/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro para os Veículos próprios da Instituição (três veículos Toyota Hilux) para o período de 12 meses da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 7.499,15 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e o Artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.534/2017. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 375538/2017.

Cáceres-MT, 14 de setembro de 2017.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso